1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o Sistema HIRO (Human Intelligence & Responsible Optimization), o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, o acesso ao sistema deve ser interrompido imediatamente.

Estes Termos regulam o uso da plataforma HIRO, disponibilizada pela Leonis Tecnologias Inteligentes LTDA, como software de apoio à decisão em RH, voltado ao monitoramento psicossocial contínuo, processos de contratação e governança organizacional, em conformidade com a NR-1 e a LGPD.

2. Identificação do Responsável pelo Sistema

Razão Social: Leonis Tecnologias Inteligentes LTDA

CNPJ: 58.970.804/0001-01

Endereço: Avenida Cezira Giovanoni Moretti, 955

Complemento: Sala 701, 7º Andar, Torre I

Bairro: Loteamento Santa Rosa

CEP: 13414-157

Município: Piracicaba

Estado: São Paulo

3. Natureza do Sistema

HIRO é uma plataforma de apoio à decisão, não sendo, em nenhuma hipótese:

ferramenta de decisão automática,
sistema de diagnóstico clínico ou psicológico,
instrumento disciplinar ou punitivo,
substituto da avaliação humana, médica, psicológica ou jurídica.

Todas as análises, recomendações e insights gerados pelo sistema:

possuem caráter informativo e orientativo,
exigem validação humana explícita,
devem ser interpretados no contexto organizacional específico do cliente.

O usuário reconhece que a responsabilidade final pelas decisões tomadas com apoio do sistema é exclusivamente da organização contratante.

4. Uso Adequado da Plataforma

O usuário compromete-se a utilizar HIRO de forma ética, responsável e compatível com a legislação vigente, incluindo, mas não se limitando a:

NR-1 (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais),
LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados),
legislação trabalhista e normas de saúde ocupacional aplicáveis.

É expressamente proibido utilizar o sistema para:

identificar, expor ou punir indivíduos,
realizar inferências discriminatórias,
tomar decisões automáticas sem validação humana,
violar direitos fundamentais dos trabalhadores.

5. Inteligência Artificial e Supervisão Humana

HIRO utiliza IA supervisionada, projetada para operar sob princípios de ética, transparência, explicabilidade e controle humano.

O usuário reconhece que:

nenhuma recomendação é aplicada automaticamente,
a IA possui limitações técnicas inerentes,
o sistema não substitui julgamento humano qualificado.

HIRO mantém mecanismos de:

rastreabilidade,
versionamento imutável,
monitoramento contínuo do uso da IA,
auditoria de decisões humanas associadas.

6. Responsabilidades

Da Leonis Tecnologias Inteligentes LTDA:

disponibilizar a plataforma conforme especificações técnicas contratadas,
adotar boas práticas de segurança da informação,
operar o sistema com princípios de ética, transparência e conformidade regulatória.

Do Cliente:

utilizar o sistema conforme sua finalidade,
interpretar os insights de forma contextualizada,
garantir que decisões organizacionais sejam tomadas por pessoas habilitadas,
manter conformidade com a legislação aplicável.

7. Limitação de Responsabilidade

A Leonis Tecnologias Inteligentes LTDA não se responsabiliza por:

decisões tomadas exclusivamente com base nos insights do sistema,
interpretações indevidas ou fora de contexto,
uso do sistema em desacordo com estes Termos,
consequências decorrentes de políticas internas da organização usuária.

8. Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer tempo. O uso contínuo da plataforma após alterações implica aceitação da versão vigente.

9. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Piracicaba, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Termos de Uso — Sistema HIRO